Todos os estabelecimentos portugueses de ensino superior estarão alinhados com o Processo de Bolonha no ano lectivo de 2007/2008, antes do prazo limite de 2010 previsto pela União Europeia, garantiu hoje o ministro Mariano Gago.
O Governo já concluiu o processo legislativo estruturante para "a reorganização, modernização e alinhamento" do ensino superior nacional com o Processo de Bolonha, adiantou o ministro do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia em conferência de imprensa.
"Estamos a recuperar agora os atrasos de Portugal em relação ao Processo de Bolonha", disse.Segundo Mariano Gago, o decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros, na generalidade, procedeu à "regulamentação das alterações introduzidas na Lei de Bases do Sistema Educativo relativas ao novo modelo de organização do ensino superior, definindo a organização das formações superiores fixadas no quadro do Processo de Bolonha".
O diploma pretende definir "os objectivos de cada ciclo de estudos, através das competências a adquirir e clarifica a diferença de objectivos entre o ensino politécnico e o ensino universitário à luz da experiência europeia".Entre outros aspectos, "o diploma fixa 180 créditos (equivalente a seis semestres) como duração normal da licenciatura no ensino politécnico, sem prejuízo de se poder situar nos 210 e os 240 créditos (sete a oito semestres) em casos especiais de prática europeia ou requisito profissional", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Para o ensino universitário, o decreto prevê que os cursos de licenciatura "tenham entre 180 a 240 créditos, devendo os estabelecimentos de ensino fixar os valores que não sejam diversos dos de instituições de referência de ensino universitário do espaço europeu nas mesmas áreas".
"No ensino público, as propinas devidas pela inscrição num mestrado terão os mesmos valores que as propinas dos cursos de licenciatura, quando se trate de um ciclo de estudos integrado com a licenciatura ou quando o mestrado seja indispensável para o exercício de uma actividade profissional", acrescenta o diploma.
Agência Lusa
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