Carta aberta AEICBAS - propinas

CARTA ABERTA
AOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DIRECTIVO DO ICBAS

Porto e AEICBAS, 29 de Maio de 2006

Exmos. Representantes dos docentes, dos discentes e dos funcionários não docentes do Conselho Directivo do ICBAS:

Desde a aprovação da nova Lei de Financiamento do Ensino Superior que tem existido uma escalada do valor da propina nas instituições de ensino da Universidade do Porto, em geral, e no ICBAS, em particular, que culminaram com a fixação do valor máximo no ano lectivo que decorre (900€).
Se até ao momento a quebra do “acordo” entre as escolas da UP na fixação do valor máximo era questionável até determinado ponto, uma vez que os parte ou totalidade dos 25% do diferencial entre o valor máximo e o valor mínimo da propina de todas as escolas que revertem para o Fundo Comum seria usado para o arranque das obras do novo edifício do ICBAS/FFUP, tal já não é justificação plausível, actualmente.
Uma vez mais, o financiamento europeu destinado à construção do edifício não foi desbloqueado pelo Governo, como anunciado pelo Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tendo sido uma vez mais adiado, indefenidamente.
Assim sendo, não existe qualquer garantia de que o financiamento será atribuído no decorrer do próximo ano (nem se será atribuído de todo).

A AEICBAS vem, por este meio, apelar ao V. sentido de voto na reunião do Conselho Directivo em que será fixado o valor da propina referente ao ano lectivo de 2006/2007: os alunos do ICBAS apelam à fixação do valor mínimo determinado por lei, não existindo qualquer justificação válida para sobrecarregar os agregados familiares, e defendendo um direito constitucional a uma educação tendencialmente gratuita.

Com as melhores saudações académicas,

Pela DAEICBAS,

Nuno Fradinho
(presidente@aeicbasup.pt)