OS ALUNOS DO ICBAS FORAM E SERÃO OUVIDOS...

AEICBAS consegue audiência no Ministério da Ciência e do Ensino Superior

No dia 3 de Novembro, a Associação de Estudantes do ICBAS foi recebida no Ministério do Ensino Superior, pelo Assessor da Senhora Ministra, o Dr. António Proa. Na agenda da audiência estavam 4 temas: Lei do Financiamento do Ensino Superior, Lei da Autonomia das Universidades, Ensino Privado da Medicina e PIDDAC 2004. Lê o pequeno texto que se segue, explicativo do que se passou. Demoras apenas 10 minutos para ficar informado(a) sobre estes temas que te dizem directamente respeito.

A Lei de Financiamento foi aprovada em Agosto e as propinas já aumentaram. Nesta Lei, toda a acção social ficou em aberto. Muito pode e deve ser feito ao nível dos apoios directos e indirectos aos alunos que têm dificuldades em pagar o novo valor das propinas. A AEICBAS não quer que ninguém deixe de ingressar/prosseguir na Universidade por dificuldades económicas. Sendo assim, a AEICBAS apresentou dúvidas, críticas e sugestões (que estão para consulta na Manela) sobre a acção social nas Universidades. O Assessor da Ministra acatou com bom grado as soluções propostas pela a AEICBAS, pelo que convidou os alunos de Biomédicas a participar na redacção do Decreto-Lei que irá regulamentar estas matérias.

A Lei da Autonomia foi aprovada na generalidade e está agora em discussão na especialidade. As propostas da AEICBAS centraram-se principalmente sobre a representatividade dos órgãos. Assumindo que dificilmente conseguiremos manter a paridade (isto é, a mesma representatividade que os Professores), a AEICBAS tentou mostrar que a Lei restringe mais do que o necessário (para a processecussão dos objectivos do MCES) a presença dos alunos nos órgãos da Universidade e das Instituições com Autonomia (como é o caso do ICBAS). O Assessor da Ministra disse para enviarmos as nossas propostas aos grupos parlamentares, para sermos ouvidos em sede de Comissão da Especialidade (Parlamentar).

Sobre o Ensino Médico no Privado, a AEICBAS pediu esclarecimentos sobre boatos que corriam nos jornais pouco antes da demissão do anterior Ministro. As respostas que trouxemos de Lisboa foram as que, entretanto, sairam ultimamente nos jornais. O MCES parte do princípio de que as vagas têm mesmo de aumentar. O MCES quer abrir mais vagas no Ensino Público. A decisão de se abrirem faculdades no Ensino Privado serão tomadas em Janeiro de 2005 e vão depender da qualidade e dos projectos apresentados para as novas faculdades. A discussão vai começar e houve a promessa de sermos chamados para darmos os nosso contributo.

A questão do PIDDAC é muito complexa. Colocando de uma forma simplista, o contrato de desenvolvimento da Universidade do Porto para as Escolas de Medicina prevê a atribuição faseada até 2006 de uma verba definida desde 1998. No PIDDAC apresentado à Assembleia da República, as verbas deste contrato não vinham contempladas. A AEICBAS expôs o problema ao Assessor da Ministra. O Assessor confirmou que o contrato não tinha sido sessado e que por isso iria analisar a situação. Entretanto, o Magnífico Reitor foi ouvido pela Sra. Ministra, no dia 18 de Dezembro, e esta disse que seriam acrescentados os valores em falta.

Este é um breve resumo da política educativa da AEICBAS, nestes últimos meses. Se permanecerem dúvidas, passa na AEICBAS ou escreve para aeicbas_up@portugalmail.pt.