NUMERUS CLAUSUS - PRESS RELEASE

caros colegas, este é o press release feito hoje pela ANEM. já foi noticiado pela antena 1 (com resposta do sr ministro da saúde), na radio nova e muito provavelmente em outras rádios ... amanha espero que surja a nossa posição em diversos jornais e quem sabe nos telejornais.

A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) vem, por este meio, reagir às recentes noticias vindas a público, relativas ao anunciado aumento de 300 vagas nos cursos de Medicina para o próximo ano lectivo, à possível abertura de vagas de medicina para alunos/licenciados de/em Medicina Dentária (que entrariam directamente para o 4º ano em Medicina) e à possível abertura de novos cursos, possivelmente ministrados por instituições privadas, lançando algumas ideias para o debate e porventura, esclarecer alguns pontos que até agora não foram suficientemente explorados explanando à sociedade a nossa opinião, que, certamente, irá contribuir para a discussão destes temas e para a correcta tomada de posição dos responsáveis governativos:

Não há falta de médicos em Portugal. Com 318 médicos/100000 habitantes temos um número de médicos superior ao de outros países com sistemas de saúde bem mais evoluídos e eficientes que o nosso, como sejam o Reino Unido (164/100000), a Suécia (287/100.000) e a Dinamarca (284/100.000).
Por outro lado, a nível de pessoal de enfermagem, Portugal apresenta um número de profissionais inferior a metade da média europeia, cifrando-se nos 367 enfermeiros por 100.000 habitantes, e a longa distância de Países como a França (669/100.000), Suécia (843/100.000) e Dinamarca (937/100.000).
A errónea impressão da falta de médicos, resulta de as populações sentirem, de facto, uma “falta de médicos” que, embora preocupante, nada tem a ver com o número de médicos mas sim com diversos outros factores: uma clara má distribuição dos recursos existentes, a falta de enfermeiros, falta de clara definição de tarefas entre os vários profissionais de saúde (resultantes da não definição do acto médico) e a deficiente informatização dos serviços. Alguns destes problemas foram já identificados no Plano Estratégico para a Formação nas Áreas da Saúde e no Plano Nacional de Saúde.

Para que o País disponha de médicos de qualidade no futuro, capazes de dar a adequada resposta na promoção da saúde e tratamento da doença da nossa população, as Faculdades de Medicina necessitam de mais verbas por parte do Estado. O ímpeto desmesurado de aumentar o número de vagas, sem o consequente aumento da qualidade de ensino, fará com que caminharemos, como em outros países tão próximos de nós, para o desemprego. A verificar-se tal situação, não só teremos profissionais altamente graduados e especializados, compreensivelmente frustrados, como também estaremos a assistir a um assustador e incompreensível desperdício de recursos, sabendo-se o quanto custa formar um médico (cerca de doze mil euros/ano/aluno).

A profissão médica, exige aos seus profissionais o respeito absoluto pela dignidade humana e o cumprimento rigoroso dos mais elevados princípios éticos. A observação destes princípios exige antes de mais uma boa formação médica, incompatível com a transformação das universidades em fábricas de licenciaturas. Por outro lado, a experiência dos outros países mostra-nos que o excesso de médicos pode fazer perigar a excelência ética e técnica a que nenhuma classe se pode furtar. O desemprego médico é preocupante, não só para a classe médica, mas muito especialmente para a sociedade.
Além do mais, a diminuição da qualidade médica implica um aumento dos custos do SNS (está provado que médicos com menor formação pedem mais exames complementares de diagnóstico, referenciam mais para outros especialistas e receitam muitas vezes tratamentos desnecessários) e, acima de tudo, pior cuidados de saúde para quem deles precisa.

Torna-se por isso necessário apostar na formação, em infraestruturas adequadas e num sistema de educação que permita a redistribuição dos alunos por centros hospitalares afiliados com qualidade acreditada e com real capacidade de ensino (logística e humana). Deixamos um desafio: como poderão as Faculdades e os Hospitais suportar o aumento de vagas, quando se debatem com problemas de falta de espaço, de falta de docentes, de falta de financiamento, de falta de articulação com os hospitais e de um Sistema Nacional de Saúde desadaptado à realidade da população portuguesa?

Não somos, por princípio, contra o ensino da Medicina realizado por entidades privadas. Exigimos sim, que haja um rigor e excelência inquestionáveis na elaboração, avaliação e controlo da qualidade destas licenciaturas, o que não se tem vindo a verificar em alguns cursos da área da saúde ministrados por Universidades privadas.

No final da década de 70, assistiu-se a um afastamento progressivo e justificado entre os cursos de Medicina e Medicina Dentária. Se até há alguns anos atrás, os currículos dos 3 primeiros anos da licenciatura em Medicina Dentária teriam algumas semelhanças com os currículos das licenciaturas em Medicina, num passado recente (também devido à entrada em cena das faculdades de Medicina Dentária privadas), estas semelhanças são actualmente muito ténues. Desta forma, consideramos imprudente e insensato a anunciada abertura de vagas para Medicina, especificamente para alunos da licenciatura de Medicina Dentária e só pode traduzir um profundo desconhecimento da realidade do Ensino Superior na Área da Saúde.

Como se tal não fosse suficiente, estas vagas “supra-numerárias” teriam direito ao reconhecimento de todas as disciplinas dos 3 primeiros anos como feitas, independentemente do currículo permitir essas equivalências, transitando directamente para o 4º ano da licenciatura. Isto constituiria uma subversão completa de todo o sistema de acesso ao ensino superior, em que as oportunidades negadas a qualquer candidato aos cursos de Medicina, seriam dadas aqueles que por qualquer motivo ingressaram num curso de Medicina Dentária.

A justificação desta medida pela existência de um suposto excesso de Médicos Dentistas e o aumento exponencial da formação nos últimos anos, além de não ser confirmado pelos dados oficiais da Organização Mundial de Saúde (42,8 dentistas por 100.000 habitantes em Portugal, contra uma média europeia aproximada de 65 dentistas por 100.000 habitantes), justifica um erro com outro erro e tenta reparar o desequilíbrio criado na profissão de Médico Dentista, vindo a criar um novo desequilíbrio, desta vez na profissão médica.

Termino com as palavras do Prof. Ruy Lourenço, reitor da Faculdade de Medicina de New Jersey: “A solução não é formar maus médicos”.

O pontos aqui apresentados representam um resumo de uma carta aberta que a ANEM enviou ao Ministério da Ciência e Ensino Superior, e que estará brevemente disponível no nosso site oficial, www.anem.pt.


Pedro Lopes